O Projeto de Lei 4.978/2023, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do sistema “Pix Pensão”, que prevê o pagamento automático de pensão alimentícia por meio de débito direto na conta do devedor, com autorização judicial. A proposta é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e tem como objetivo modernizar o processo de repasse dos valores, além de enfrentar a alta taxa de inadimplência.
Pelo texto, em caso de saldo insuficiente, instituições financeiras poderão bloquear outros ativos financeiros do devedor, como investimentos, até o valor necessário para quitar a pensão. A medida visa reduzir a judicialização e garantir mais agilidade e segurança aos beneficiários, especialmente crianças e adolescentes.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), considera a proposta um avanço no fortalecimento da responsabilidade parental. Segundo ela, o mecanismo contribui para evitar atrasos e alivia a sobrecarga do Judiciário.
O projeto também determina a divulgação periódica de dados sobre pensões alimentícias. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais deverão publicar, a cada trimestre, informações como número de ações, valores médios e perfil dos pagadores e beneficiários. Os dados poderão ser utilizados por órgãos como IBGE e IPEA para embasar políticas públicas voltadas à segurança alimentar e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.
A proposta aguarda parecer nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, poderá seguir diretamente para o Senado.
