A prefeita Esmênia Miranda (PSD) sofreu uma derrota na Câmara Municipal de São Luís nesta terça-feira (27). Por 17 votos a nove, os vereadores rejeitaram o veto integral à nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, mantendo as 133 emendas acrescentadas ao projeto durante a tramitação legislativa. A votação ocorreu em sessão extraordinária e expôs o distanciamento entre o Executivo e o Legislativo em torno das regras que vão orientar o crescimento da capital maranhense.
O principal ponto de divergência é a extensão das mudanças feitas pelos parlamentares. Esmênia considerou que as alterações comprometeram a proposta elaborada pela Prefeitura após quase três anos de discussões, nove audiências públicas e cerca de 60 reuniões com participação do Conselho da Cidade. Para a prefeita, as modificações, inclusive nos mapas de zoneamento, descaracterizaram o resultado dos estudos técnicos e das consultas à população.
A maioria dos vereadores, entretanto, sustentou que a Câmara tem autonomia para modificar projetos encaminhados pelo Executivo e criticou a falta de diálogo com a administração municipal. Raimundo Penha (PDT) afirmou que o governo poderia ter procurado os parlamentares para discutir os pontos de discordância antes de recorrer ao veto integral.
“A prefeitura tem vários secretários que podiam vir até essa casa e dialogar. Então, o meu voto hoje é porque eu acho que a forma de diálogo precisa ser modificada”, declarou o vereador. Ele também rebateu a ideia de que a Câmara deveria apenas aprovar o texto enviado pela prefeita. “O parlamento municipal não é um órgão chancelador, ele é um órgão de discussão e é o órgão que vota”, acrescentou.
Wendell Martins (Podemos) defendeu que eventuais problemas nas emendas fossem apresentados de maneira individualizada, para permitir uma avaliação dos pontos considerados irregulares. Já Beto Castro (Avante), eleito para presidir a Casa no próximo biênio, afirmou que a atualização das normas urbanísticas é importante para atrair investimentos, movimentar a construção civil e gerar empregos. Os dois também cobraram maior interlocução com a Prefeitura.
Do outro lado, vereadores contrários à derrubada do veto alertaram para os riscos de aprovar mudanças sem o mesmo nível de análise aplicado à proposta original. Thay Evangelista (União Brasil) reconheceu que o projeto do Executivo não era isento de discordâncias, mas defendeu maior rigor na avaliação das emendas.
“Algo tão sério e tão delicado, que impacta tanto a nossa cidade, não pode sofrer alterações pontuais sem a mesma profundidade de debate e de estudo”, afirmou.
O co-vereador Jonathan Soares, do Coletivo Nós (PT), apontou possíveis conflitos entre algumas modificações e as regras federais de proteção ambiental, sobretudo em relação às áreas próximas a cursos d’água. Douglas Pinto (PSD), por sua vez, criticou a ausência de uma nova consulta popular para discutir as mudanças.
“Foram 133 emendas apresentadas que excluíram a participação popular. Isso é grave”, declarou Douglas, que disse apoiar o desenvolvimento da cidade, desde que sejam respeitadas as exigências legais e ambientais.
A votação também deixou evidente o risco de a disputa ultrapassar os limites do Legislativo municipal. Astro de Ogum (PCdoB), que inicialmente havia anunciado abstenção, mudou de posição e votou pela manutenção do veto. O vereador defendeu um acordo entre os poderes e advertiu sobre a possibilidade de a matéria parar na Justiça. Antônio Garcez (PP), por sua vez, alterou seu posicionamento e votou pela derrubada.
Após o resultado, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), determinou o envio da decisão à Procuradoria da Casa para comunicação oficial à Prefeitura. A rejeição do veto, contudo, não afasta possíveis questionamentos judiciais sobre a legalidade das emendas, especialmente quanto às normas ambientais e à participação popular.
A nova legislação busca atualizar as regras de ocupação do solo de São Luís, cuja referência legal remonta à década de 1990. O projeto foi aprovado em setembro por 21 votos a um, depois de passar pela análise de 133 emendas. Na ocasião, Douglas Pinto foi o único voto contrário ao texto final, enquanto o Coletivo Nós deixou o plenário antes da votação por discordar da apreciação das alterações em bloco.
Ao anunciar o veto, Esmênia afirmou que a versão aprovada não correspondia ao conteúdo debatido durante o processo de elaboração. A prefeita havia defendido a retomada da proposta original caso os vereadores mantivessem o veto, com a possibilidade de novas alterações mediante estudos técnicos e discussão pública.
