Instituto pede ao TCE-MA medidas de fiscalização diante de atrasos nas contribuições previdenciárias referentes a 2026
A Câmara Municipal de São Luís acumula um passivo de R$ 9,77 milhões em contribuições previdenciárias junto ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM). O valor consta de comunicação encaminhada pelo próprio instituto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), no dia 11 de agosto de 2026, na qual são relatados atrasos nos repasses e solicitadas medidas de fiscalização.
Segundo o documento, o passivo considera as competências de março a julho deste ano e é formado por três componentes principais. A maior parte da dívida corresponde às contribuições patronais que deixaram de ser recolhidas.
Do total de R$ 9.779.911,38, cerca de R$ 8,02 milhões são referentes às contribuições patronais não recolhidas. Outros R$ 1,2 milhão correspondem a parcelas de acordos previdenciários que não foram pagas, enquanto R$ 551,8 mil são valores descontados dos salários dos servidores, mas que, conforme apontado pelo IPAM, não teriam sido repassados ao regime previdenciário.
Contribuições patronais concentram a maior parte do débito
Os dados apresentados pelo IPAM mostram que as contribuições patronais representam aproximadamente 82% do passivo registrado no período. Os parcelamentos inadimplidos correspondem a cerca de 12%, enquanto os valores descontados dos servidores e não repassados representam aproximadamente 6%.
O montante referente aos servidores é considerado um dos pontos que mais chamam atenção no levantamento, já que se trata de recursos descontados diretamente da folha de pagamento dos segurados.
A comunicação encaminhada ao TCE-MA solicita que o órgão acompanhe a situação e adote as providências de fiscalização cabíveis.
O caso deverá ser analisado pelo Tribunal de Contas, que poderá avaliar a situação dos repasses previdenciários e as responsabilidades relacionadas aos valores em aberto.
