A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão intensificou o alerta contra o exercício ilegal da advocacia, destacando que apenas profissionais inscritos podem atuar judicialmente ou oferecer consultoria e orientação jurídica. A entidade reforça que a prática por não habilitados é ilegal, torna atos nulos e pode gerar sanções civis, penais e administrativas.
A advocacia não pode ser tratada como improviso ou oportunidade informal — trata-se de uma função essencial à Justiça e à proteção dos direitos da sociedade. O exercício da atividade jurídica é, por determinação legal, exclusivo de profissionais regularmente inscritos na OAB, justamente para assegurar que o cidadão receba orientação qualificada, responsável e comprometida com a ética.
Permitir ou tolerar a atuação de pessoas não habilitadas representa um risco direto à população. Não se trata apenas de uma questão corporativa, mas de um problema social: orientações equivocadas, perda de prazos e prejuízos financeiros podem comprometer vidas e direitos de forma irreversível. Defender a legalidade no exercício da advocacia é, acima de tudo, defender o interesse público.
Nesse contexto, a atuação da Corregedoria Geral da OAB-MA cumpre um papel fundamental ao fiscalizar, coibir irregularidades e preservar a integridade da profissão. Não há espaço para relativizações: não existe “meio advogado” nem atuação jurídica fora da lei. Valorizar a advocacia regular, denunciar práticas ilegais e respeitar as normas são medidas essenciais para fortalecer a Justiça e garantir segurança jurídica para todos.
