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Justiça suspende nova Lei de Zoneamento e marca audiência de conciliação com Prefeitura e vereadores

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A Justiça do Maranhão determinou, na manhã desta segunda-feira (16), a suspensão imediata da nova Lei de Zoneamento de São Luís. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital. O magistrado também marcou uma audiência de conciliação sobre o tema para o dia 17 de dezembro, com a prefeita Esmênia Miranda (PSD), todos os vereadores e representantes de três secretarias municipais.

A decisão acatou parcialmente os argumentos apresentados por três ações conexas que foram apresentadas para julgamento conjunto. Uma das ações foi protocolada pela própria Prefeitura, após a derrubada do veto da prefeita. Outra foi ajuizada pelo deputado estadual Carlos Lula (PSB), e uma terceira foi apresentada por membros da sociedade civil, incluindo ativistas e ambientalistas.

No dia 17 de dezembro, às 15h, será realizada uma audiência de conciliação no Fórum Desembargador Sarney Costa para discutir uma solução consensual para o impasse. Foram intimados todos os vereadores de São Luís, a prefeita Esmênia Miranda e os titulares da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) e do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (INCID). (Do site Difusora News)