O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que os 21 partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre a participação de dirigentes partidários na destinação de emendas parlamentares. A decisão foi publicada nesta terça-feira (15) e integra as ações conduzidas pela Corte para ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Na determinação, o magistrado solicita informações sobre a existência de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo que permita aos presidentes das legendas influenciar a distribuição de emendas. Caso tais instrumentos existam, os partidos deverão detalhar sua finalidade, abrangência, responsáveis pela autorização dos recursos e o embasamento jurídico que sustenta a prática.
O STF também quer saber quais documentos formalizam esses mecanismos, como normas internas, atas ou regulamentos partidários, além de esclarecer o procedimento utilizado para definir a destinação dos recursos.
A decisão foi motivada por declarações do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, durante entrevista concedida à GloboNews. Ao comentar a participação dos dirigentes partidários na distribuição de emendas, Valdemar confirmou que presidentes de partidos exercem influência nesse processo.
Ao justificar a medida, Flávio Dino destacou que as declarações merecem atenção por terem sido feitas por um dos principais dirigentes partidários do país. Segundo o ministro, a possibilidade de existência de emendas controladas ou repassadas a presidentes de partidos representa um fato novo que precisa ser esclarecido.
A determinação ocorre em meio às investigações conduzidas pelo Supremo sobre a destinação de emendas parlamentares. No último dia 10, Dino suspendeu a execução de recursos que teriam sido indicados de forma irregular por Valdemar Costa Neto, embora o dirigente negue qualquer irregularidade.
Em outra frente de investigação, o ministro determinou, no início deste mês, o bloqueio de R$ 6,1 milhões vinculados ao ex-deputado federal Eduardo Cunha, atualmente filiado ao Republicanos. A medida está relacionada a apurações sobre suposto direcionamento de emendas por pessoas sem mandato parlamentar.
As informações solicitadas aos partidos deverão subsidiar as investigações em andamento e contribuir para a análise do modelo de distribuição das emendas parlamentares no país. A iniciativa faz parte do conjunto de ações do STF voltadas ao fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência na gestão dos recursos públicos.
