O mês de julho marca uma etapa decisiva na preparação para as eleições de 2026. A partir deste período, passam a valer uma série de restrições impostas pela legislação eleitoral a agentes públicos e pré-candidatos, além do início das convenções partidárias que irão definir oficialmente os nomes que disputarão os cargos eletivos em outubro.
As medidas seguem o cronograma estabelecido pela Justiça Eleitoral e têm como principal objetivo garantir equilíbrio na disputa, evitando o uso da estrutura pública para favorecer candidaturas durante o período que antecede a votação.
Com o primeiro turno marcado para 4 de outubro, diversas vedações passam a vigorar três meses antes do pleito. Entre elas está a proibição da publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas promovidas por órgãos públicos. A exceção ocorre apenas em situações de grave e urgente necessidade pública, desde que autorizadas pela Justiça Eleitoral.
Outra regra importante impede a participação de pré-candidatos em inaugurações de obras públicas. A medida busca evitar que eventos financiados com recursos públicos sejam utilizados para promover futuras candidaturas.
A legislação também proíbe a contratação de shows artísticos custeados pelo poder público para inaugurações e restringe pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão, salvo em situações excepcionais devidamente autorizadas.
Além disso, órgãos públicos deverão remover de seus canais oficiais qualquer conteúdo que possa caracterizar promoção pessoal de candidatos, incluindo nomes, imagens, símbolos ou mensagens de caráter eleitoral.
As restrições alcançam ainda a administração pública, com limitações para nomeações, exonerações, contratações e transferências de servidores, bem como para determinadas transferências voluntárias de recursos entre os entes federativos.
Outro momento relevante do calendário eleitoral será a realização das convenções partidárias, previstas para ocorrer entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. Durante esse período, partidos e federações irão oficializar seus candidatos e deliberar sobre alianças para a disputa eleitoral.
Também a partir de 20 de julho será permitido o registro de informações relacionadas à arrecadação de recursos e aos contratos de campanha. Na mesma data, passa a valer o direito de resposta para candidatos, partidos e federações, enquanto os processos eleitorais ganham prioridade de tramitação na Justiça Eleitoral e no Ministério Público.
O cronograma prevê ainda outras datas importantes ao longo do mês. No dia 5 de julho começa a propaganda intrapartidária destinada à escolha dos candidatos pelas legendas. Em 7 de julho terá início a convocação dos mesários que atuarão no pleito. Já no dia 19 será divulgada a lista dos locais disponíveis para votação em trânsito.
Encerrando a programação do mês, o Tribunal Superior Eleitoral divulgará, em 31 de julho, os resultados dos Testes Públicos de Segurança realizados nas urnas eletrônicas.
Com a aproximação da campanha, as medidas previstas na legislação buscam assegurar igualdade de condições entre os concorrentes e preservar a transparência, a legalidade e a regularidade do processo eleitoral em todo o país.
