Na decisão de base, o juiz Antônio Agenor Gomes, 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar, declarou fictícias as candidaturas de Julieth Lima Coelho, Francinalva da Silva dos Santos e Lúcia Regina Diniz Marques. Das três candidatas que teriam sido enquandradas como laranjas, uma teve 5 votos, outra 15 votos e outra 26 votos.
O juiz cassou o mandato de Vilela, que recorreu ao TRE-MA e conseguiu reveter a cassação.
A relatora do caso, juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira, entendeu de forma diferente e alegou que outros candidatos do partido tiveram menos votos e a alegação de que as candidatas supostamente laranjas não fizeram camanha em suas contas no instagram não configura irregularidade. “A regra não impõe obrigatoriedade do candidato usar estes meios”.
“As testemunhas do recorrentes em número expressivo disseram que as candidatas fizeram campanha eleitoral”, afirmou a relatora. Para ela, as testemunhas dos lados foram bem divergentes e, na dúvida, se deve respeitar o resultado das urnas.
Com isto, ela afastou a característica de candidaturas fictícias.
Porém, o ponto central da discussão foi o fato de que a Juliana Cristina, que desisitu a 5 dias do final do prazo para substituição, fazendo com que o partido tivesse menos mulheres do que o exigido pela lei eleitoral. Assim, teria disputado a eleição sem cumrpir a cota de 30% de candidaturas femininas.
A defesa trouxe como fato suberveniente a alegação de que uma das candidatas que inicialmente foi registrada como homem, teria sua identidade de gênero mulher. José Ribamar Costa Azevedo Júnior, conhecido como Sereia, teria que ser cadastrado como mulher, segundo a defesa, fazendo assim com que o partido voltasse a ter o número mínimo de mulheres.
Porém, o registro eleitoral inicial de Sereia foi do gênero masculino. A relatora entendeu, assim como na Justiça de base, que não tinha mais como mudar depois da eleição e do julgamento de primeiro grau.
Ela ainda deu um “pito” no partido por não ter registrado a pessoa trans como mulher e agora estar justamente pagando por ter sido desleixado no registro de Sereia.
Agora, os votos do PSB devem ser todos anulados e feito o recálculo para dividir as cadeiras para a vaga que será deixada.
