A gestão do prefeito de Raposa, Eudes Barros (PL), é alvo de questionamentos após a formalização de cinco contratos que somam R$ 19.885.860,00 para prestação de serviços terceirizados no município.
Os contratos têm como objeto a execução de serviços gerais, apoio administrativo e logística. No entanto, a contratação ocorre em meio à ausência de realização de concurso público, o que levanta críticas sobre a adoção de vínculos terceirizados em vez da ocupação de cargos efetivos.
A empresa contratada, LG de Sousa Soluções e Negócio EIRELI, possui registro em São Luís. A reportagem aponta que, no endereço informado no cadastro junto à Receita Federal, não foi constatada estrutura compatível com a execução dos serviços previstos, o que levanta dúvidas sobre a capacidade operacional da empresa.
Outro ponto que chama atenção é o contato telefônico registrado no CNPJ, cujo número, segundo relato de quem atendeu, não teria ligação com a empresa, indicando possível inconsistência cadastral.
Os contratos foram firmados por diferentes secretarias municipais, incluindo Assistência Social, Administração e Planejamento, Educação e Saúde. Os valores foram distribuídos entre as pastas, com destaque para a Secretaria de Educação, que aparece com dois contratos distintos.
A empresa contratada possui uma ampla gama de atividades econômicas registradas, abrangendo áreas diversas e sem relação direta entre si, característica comum a empresas classificadas informalmente como “multisserviços” no setor de contratações públicas.
Além das contratações, também é questionado o andamento de um projeto de lei enviado pelo Executivo municipal que prevê a criação de cargos efetivos por meio de concurso público. Apesar de ter sido apresentado à Câmara Municipal, o projeto ainda não foi votado.
Diante do cenário, surgem questionamentos sobre os critérios adotados na contratação da empresa, a necessidade dos serviços terceirizados e a priorização ou não da realização de concurso público para preenchimento de cargos na administração municipal.
O caso amplia o debate sobre transparência, gestão de recursos públicos e modelos de contratação adotados no município. (Com informações do Blog Domingos Costa)
