Entre as matérias em pauta estavam o Projeto de Lei nº 0355/2025, que trata da estimativa de receitas e da fixação de despesas do município para o exercício financeiro de 2026 (LOA), e o PL nº 0356/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos.
Também constava na agenda um projeto que modifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.822/2007 e revoga trechos da Lei nº 6.407, promovendo alterações na estrutura da Controladoria Geral do Município.
Durante a sessão realizada pela manhã, os vereadores aprovaram a Emenda à Lei Orgânica que redefine a data da eleição da Mesa Diretora. A mudança segue o que determina o artigo 135 do Regimento Interno da Casa e adequa a legislação municipal ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que a eleição das mesas diretoras deve ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do segundo biênio da legislatura.
Ainda pela manhã, o vereador Astro de Ogum solicitou vistas por 36 horas dos projetos encaminhados pelo Executivo, adiando a análise das matérias.
No período da tarde, o presidente da Câmara, Paulo Victor, abriu uma nova sessão extraordinária, mas a reunião foi encerrada por falta de quórum. Apenas oito vereadores compareceram, o que impediu a votação dos projetos orçamentários.
Diante da situação, o presidente convocou uma nova sessão extraordinária para o dia 2 de janeiro de 2026, quando a Casa deve retomar a análise da LOA e das demais matérias pendentes.
