O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de Procurador-Geral do Estado. A decisão também impõe a proibição de sua nomeação para qualquer função pública nos três Poderes estaduais, diante de acusações de descumprimento reiterado de ordens judiciais e suspeitas de desvio de finalidade em atos administrativos.
A controvérsia teve início em outubro de 2024, quando Moraes concedeu liminares para suspender nomeações consideradas irregulares — incluindo práticas de nepotismo cruzado — envolvendo diversos aliados políticos. Valdênio, segundo o ministro, atuou para retardar exonerações, manter pagamentos indevidos e permitir que um exonerado continuasse no comando de órgão público, mesmo após medida judicial contrária. Os documentos apontam para manobras protelatórias e indícios de favorecimento pessoal.
Na avaliação de Moraes, essas condutas violam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, tornando necessária a execução imediata da decisão — com suspensão de salários e benefícios associados ao cargo. O ministro também alertou que novas nomeações com desvio de finalidade podem configurar crime de responsabilidade e improbidade administrativa, com responsabilidade direta de eventuais gestores envolvidos.
