O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) instaurou um Procedimento Administrativo para averiguar as ações de fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal nos supermercados de São José de Ribamar. A medida foi determinada pela titular da 5ª Promotoria de Justiça do município, Silvia Menezes de Miranda e publicada no diário do MPMA desta quinta-feira, 30.
A decisão foi motivada pela recorrência de irregularidades identificadas no Mercadão Meneses e pela falta de informações enviadas pela Vigilância Sanitária Municipal ao Ministério Público sobre suas fiscalizações nesses estabelecimentos.
O órgão ministerial requisitou à Vigilância Sanitária Municipal um relatório detalhado sobre suas inspeções em supermercados da cidade, estabelecendo um prazo de dez dias úteis para envio das informações. O objetivo é garantir o cumprimento das normas sanitárias e a proteção dos direitos do consumidor.
Interdição – Em novembro de 2023, o Procon/MA e as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal interditaram o Mercadão Meneses após denúncias de consumidores sobre a presença de ratos no estabelecimento.
Durante a fiscalização, foram encontradas irregularidades no armazenamento de produtos e itens impróprios para venda. O local ficou interditado por 90 dias. Na ocasião, produtos vencidos foram apreendidos no local.
