O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou um mandado de segurança, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro, com o objetivo de reverter o arquivamento de investigações que atingem vereadores de São Luís. A apuração, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), apura possíveis desvios de recursos públicos relacionados a emendas parlamentares, incluindo pedidos de prisão preventiva.
O pedido está sendo analisado pelo desembargador Ricardo Duailibe, que decidirá se o desarquivamento das investigações será permitido. O MPMA argumenta que a decisão de trancar o inquérito foi tomada sem sua devida participação, o que prejudicou o andamento das apurações.
Segundo o procurador-geral de Justiça, a decisão de interromper a investigação, que se sobrepôs ao requerimento do MPMA, afetou elementos probatórios que não estavam relacionados diretamente aos fatos levantados no processo. Além disso, favoreceu mais de dez investigados, não vinculados ao objeto da ação. O MPMA solicita que a liberdade investigatória seja restabelecida para garantir a preservação das provas e assegurar o ressarcimento dos recursos públicos desviados.
“É urgente restabelecer a liberdade investigatória do Ministério Público para evitar que as provas obtidas durante a apuração se percam, prejudicando o ressarcimento ao erário”, afirmou o procurador-geral no mandado.
Entenda o caso – As investigações começaram a partir de denúncias sobre a utilização irregular de recursos públicos destinados a uma organização sem fins lucrativos. Durante o processo, surgiram indícios de um esquema maior, levando à operação “Véu de Maquiavel” e ao pedido de novas medidas cautelares. Com o trancamento do caso por meio de habeas corpus, o MPMA questiona as irregularidades processuais e defende que o desarquivamento é crucial para continuar as investigações e responsabilizar os envolvidos.
Leia a íntegra do documento: Número: 0828000-84.2024.8.10.0000
Com informações de O Informante e Jornal Itaqui-Bacanga
