O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, afirmou nesta sexta-feira que apreender o celular do presidente Jair Bolsonaro seria uma “afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e interferência inadmissível de outro Poder” e que “poderá ter consequências imprevisíveis”. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um pedido apresentado por parlamentares de oposição de apreensão do celular de Bolsonaro
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General Heleno |
Em nota, Heleno afirmou que “o pedido de apreensão do celular do presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável”. O ministro fez um “alerta” para autoridades de outros Poderes de que “tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Em um dos pedidos enviado por Celso à PGR, deputados do PSB, PDT e PV pedem a apreensão dos telefones de Bolsonaro, de seu filho Carlos Bolsonaro e da deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Outra representação foi feita pelo PT solicitando a apreensão do celular do ex-ministro Moro.
Como é de praxe, quando “uma notícia-crime” é apresentada por qualquer cidadão, o caso é remetido para análise do Ministério Público Federal, a quem compete decidir se os fatos narrados devem ou não ser investigados. Em seu despacho, o ministro Celso de Mello cita essa competência legal do MPF, mas ressalta da importância de se investigar denúncias sejam elas feitas por quem quer que seja.